"Julgadores facciosos dos direitos humanos"
Por Jarbas Passarinho.
Guardo a lição de Franklin Delano Roosevelt quando expressou serem as liberdades fundamentais sintetizadas em não ter fome, não ter medo, livre culto religioso e o respeito à privacidade das pessoas.
A liberdade de não ter medo embasa-se no direito de expressar livremente o pensamento. Não lutaram as facções comunistas pela democracia, mas por ditadura do proletariado, segundo a cartilha marxista.
Protestou, indignado com a mentira, Daniel Aarão Reis, ex-guerrilheiro, preso e exilado, hoje professor universitário. É paradoxal o defensor do partido único invocar honestamente direitos humanos que nega, se no poder.
O ministro Vanucchi foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Marighella que defendeu o terrorismo, em seu manual. Ouço que teve um parente morto na luta armada e cuja família já recebeu indenização por ter perdido a guerra!
Racionalmente, julgo-o um revanchista que também perdeu a guerra e é hoje ministro de um presidente que não foi guerrilheiro. Antecessor seu na Comissão foi outro militante de guerrilha comunista vencida, como todas.
Mas o objetivo deles tem sido muito claro: é queixar-se de torturas na luta armada e esconder o crime também hediondo do terrorismo que praticaram. Falta-lhes, pois, substância moral para queixa mesclada de ódio.
Se evidenciamos não poder ser juiz quem é faccioso, insinuam que defendemos a tortura. Calúnia, mas eles defendem o terrorismo. Só em indenizações já deferiram mais de R$ 2 bilhões a beneficiados. Nem um centavo para famílias dos mortos e mutilados no atentado terrorista no aeroporto de Recife em 1966, primeiro ato da luta armada que desencadearam.
Pensão vitalícia, remuneração por atrasados e emprego livre de imposto de renda foi obtido por um dos terroristas que lançaram carro-bomba contra o quartel do Exército em São Paulo e estraçalharam o corpo de um soldado de sentinela.
Os filhos do povo, vigilantes de bancos, seguranças de embaixadores, os oficiais estrangeiros mortos à traição (e até por engano!), esses não tinham pais, nem mães, nem esposas e nem filhos. Reconhecendo lisamente que houve excessos de ambas as partes na luta armada, a anistia incluiu na graça os crimes conexos, assim tidos pelo Congresso em 1979 como a tortura e o terrorismo.
Mas depois de terem os bolsos recheados de indenizações, atrasados e emprego vitalício, cresceu-lhes a ambição. Apareceram "juristas" que descobriram não ser a tortura prescritível. Nenhuma palavra sobre o terrorismo.
Caluniam o então major Lício Maciel, que cumpriu a Convenção de Genebra. Prendeu José Genoíno, sem praticar violência. Na falta de algemas, mandou amarrá-lo numa árvore enquanto perseguia guerrilheiros. "Tortura!", gritam os energúmenos. Baleado traiçoeiramente ao atender a uma guerrilheira ferida, por pouco não morreu gravemente ferido. Orgulha-me tê-lo comandado na Aman.
O Ministro ameaça demitir-se (que perda para o país!) se o parecer da AGU reconhecendo a anistia para os crimes conexos for mantida. Pensando constranger o presidente, publica declaração dele que claramente se reporta aos cadáveres dos desaparecidos há 40 anos, no clima quente e úmido da Amazônia.
As Forças Armadas salvaram o Brasil da tirania comunista, pela qual lutaram todas as facções esquerdistas na luta armada. Têm seu caráter forjado nos princípios da trilogia: pátria, honra e dever. Diante da agressão armada dos comunistas, de 1967 a 1974, os militares cumpriram seu juramento: defender a pátria com o sacrifício da própria vida.
Venceram, e porque venceram apoiados na opinião pública, os vencidos almejam tratá-los como réprobos, num governo conquistado democraticamente por um sindicalista que não foi guerrilheiro nem terrorista, e é hoje o comandante supremo das Forças Armadas. Instituições permanentes cultuam os que morreram nos pântanos do Paraguai, nos montes gelados da Itália e na Floresta Amazônica, defendendo a pátria.