Na próxima sexta-feira, 15 de outubro (amanhã), a partir das 9:00h, participará este magistrado, bem como a promotora de justiça da comarca, Dra. Leila Regina, de reunião com os vereadores da cidade sobre projeto de lei disciplinando o funcionamento de bares e casas de espetáculos de Poço Branco. Destacamos o caráter positivo dessa reunião, pelo que confirmamos nossa presença ao presidente da câmara, ver. Percivaldo Jr. Na ocasião aproveitaremos para tornar pública a Portaria nº 001/2010, deste Juízo, publicada no Fórum da Comarca em 13 de outubro próximo passado, e que trata do acesso de crianças e adolescentes em shows, bares e casas de espetáculos. A portaria já está em vigor e revoga disposições anteriores. Na oportunidade da reunião na Câmara, convidamos todos os administradores e proprietários de estabelecimentos para tomar pé da portaria. Neste site consta link na seção "Meus Favoritos" (lado direito do blog, primeiro item) para que possam os interessados baixar o modelo de requerimento, preenchê-lo e entregá-lo na Secretaria da Comarca, com antecedência de 15 dias, sempre que quiserem que o acesso de crianças e adolescentes seja autorizado nas festas em que forem organizar. Do contrário, o alvará não será expedido e o acesso ficará impossibilitado, sujeitando o responsável às penas cominadas por lei. A iniciativa visa um maior controle dos menores de idade, uma vez verificado por este juiz que grande parte dos problemas criminais decorrentes advêm do envolvimento dos jovens com bebida alcóolica (o que é proibido em qualquer hipótese) e até drogas (idem), puxando a ocorrência de outros delitos (violência doméstica, lesão corporal, furtos, roubos e homicídios).
