O CNJ - Conselho Nacional de Justiça, fixou as 15 Metas para o Judiciário no ano de 2010. Em 2009, a principal meta foi a de nº 2, que consistiu em identificar e julgar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, excluídos os processos em fase de execução. Em Poço Branco conseguimos zerar a Meta 2 no Juizado Especial Cível e Criminal (pequenas causas), sobrando pouco menos de 30 processos pendentes de julgamento, dos 297 catalogados no início do ano. Confira as novas metas:
1 – Julgar quantidade igual de processos distribuídos em 2010 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal.
2 – Julgar todos os processos até 31 de dezembro de 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, prazo é até 31 de dezembro de 2007.
3 – Lavrar e publicar todos os acórdãos até 10 dias da sessão de julgamento.
4 – Implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias.
5 – Reduzir pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, água, luz, servidores, papel, entre outros).
6 – Ofertar os serviços judiciários em todas as localidades não abrangidas por algum motivo, conforme Recomendação 28 do CNJ.
7 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais.
8 – Preencher 5% do total das vagas de mão-de-obra terceirizada com egressos do sistema prisional.
9 – Implantar um escritório de projetos na unidade de gestão estratégica com o objetivo de documentar, acompanhar e garantir os resultados.
10 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juízes no portal do tribunal, em especial em quantidade de julgamentos com e sem resolução.
11 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados.
12 – Adequar força de trabalho para que 75% dos servidores atue em sua atividade-fim. Há muitos servidores em segundo grau e poucos em primeiro grau.
13 – Ampliar a velocidade de conexão para 2 mbps em 100% das unidades judiciária.
14 – Realizar por meio eletrônico 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do poder judiciário para economia e celeridade. Inclusive cartas precatórias e de ordem. Isso porque a demora na expedição de cartas precatórias foi um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais na busca do cumprimento da meta 2.
15 – Executar no mínimo 95% do orçamento até agosto do ano de 2010, excluídas despesas com pessoas
