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segunda-feira, 21 de junho de 2010

LEI DA FICHA LIMPA 2: AGORA O TSE DEFINIU QUE O IMPEDIMENTO SERVE TAMBÉM PARA AS CONDENAÇÕES ANTERIORES À LEI

Pronto.  O que eu havia previsto antes aconteceu.  E o TSE definiu que a Lei da Ficha Limpa vale também para aqueles que sofreram condenações anteriores a ela.  A decisão foi por maioria de votos dos Ministros.  Pode ser que a questão vá parar no STF, no entanto, é bom que se diga, muito provavelmente, para não dizer com certeza, que, pelo menos para essas eleições, as regras estejam postas.