CNJ vai lançar programa de reconhecimento paterno
O Conselho Nacional de Justiça vai lançar um programa nacional de busca por pais que não reconhecem seus filhos. A ideia é orientar os tribunais de Justiça a investigarem o paradeiro dessas pessoas a partir de relatos de mães e filhos e dados do Ministério da Educação. As informações são do jornal O Globo.
Em outubro de 2009, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti enviou um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pedindo a relação com nome, endereço e informações das mães de alunos sem paternidade estabelecida. Até sexta-feira (8/1), o Inep não havia enviado as informações e o CNJ já pensava em enviar o ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
A ideia do conselho é usar as estatísticas do Censo Escolar de 2009, pois nos formulários preenchidos pelos alunos há um campo sobre nome do pai. A corregedoria quer os dados por município para ter um ponto de partida na busca pelos pais.
O programa, que deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2010, terá um passo a passo. Primeiro, a mãe comparece diante do juiz e indica o suposto pai. Depois, um oficial de Justiça sai em busca da pessoa indicada pela mãe. A partir daí, se ele reconhecer a paternidade, o processo termina. Se não, é aberta uma ação de investigação por DNA.
“Esse exame seria patrocinado pelo Ministério Público. Se ele não fizer o DNA, há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se presuma a paternidade”, explica o juiz. “Esse passo a passo é feito a partir da Lei da Paternidade. Mães e filhos também podem procurar os tribunais”, completou.
O Inep informou ao jornal que “identificou 4,8 milhões de alunos para os quais não existia informação sobre o nome do pai, dos quais 3,8 milhões com menos de 18 anos e 992 mil com 18 ou mais”. O número representa 9,2% do total de 52,5 milhões de estudantes do Ensino Básico.
A primeira iniciativa para atenuar o não reconhecimento paterno está no novo modelo de certidão. No lugar dos campos de “pai” e “mãe”, agora aparece somente “filiação”. A ideia é evitar futuros constrangimentos.
Fonte: http://www.conjur.com.br/
Comento
O CNJ, enquanto órgão fiscalizador das atividades do Poder Judiciário, tem acertado em alguns muitos pontos, e errado tresloucadamente noutros, interferindo demasiadamente, de maneira atabalhoada, e sem pensar nas conseqüências práticas de seus atos revisores e controladores, eivados de boa vontade, mas sem visão da realidade de nossos Estados. ´
Quando vejo uma notícia de uma campanha dessas, penso logo: "lá vem mais trabalho, com pouca perspectiva de resultados". Pois é. Ao meu ver, é absolutamente desnecessária uma campanha para reconhecimento de paternidade. São múltiplos os órgãos que já cuidam de tal tarefa (Ministério Público, Advogados públicos e privados, Setores de prática forense das inúmeras universidades, investigação oficiosa de paternidade, etc.), de maneira que soa como desnecessária e apenas panfletária tal campanha, a não ser que inove no seguinte sentido: que se extraia da apreciação judicial o procedimento, desafogando, assim, a pesada carga de processos (inclusive de investigação de paternidade) que existe atualmente.
De nada adianta ficar cobrando números, eficiência e resultados se a infraestrutura não está presente. Falta de servidores qualificados, assessoria jurídica mínima para juízes com varas com alto movimento processual, inexistência de corpo técnico de apoio (peritos, laboratórios à disposição, distribuição regionalizada de profissionais, etc.) são apenas a ponta do iceberg que não quer ser enxergado pelo CNJ, que, na prática, tem apenas fritado juízes país afora com um discurso de limpeza e eficiência que tem custado a calma para julgar e a saúde de muitos magistrados.
