Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça, o Poder Judiciário informa que foi deferida medida liminar em ação civil pública para suspensão imediata das atividades com uso de som em volume excessivo pelo "Atual Bar" (antigo "Bar do Encontro"), em Poço Branco.
Confira a parte final da decisão: "À vista do exposto, defiro o pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Poço Branco para determinar à demandada que suspenda imediatamente suas atividades voltadas à produção sonora em excesso, mormente aquelas que envolvam o uso de aparelhagem de som amplificada e/ou música ao vivo, seja pela notória agressão ao meio-ambiente e à saúde dos moradores das redondezas, dada a poluição sonora decorrente, seja pela absoluta falta de autorização para funcionamento por parte da autoridade administrativa competente."
Com isso, fica o estabelecimento proibido de promover qualquer atividade em que se constate o uso de som em excesso, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento.
O processo segue com a citação da proprietária para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Para acesso à íntegra da decisão, acesse http://www.tjrn.jus.br/ e, no campo de pesquisa processual, selecione a Comarca de Poço Branco e digite o nº do processo: 149.10.000087-5.
