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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Zerada a pauta de Júris

Ontem ocorreu o último julgamento pendente de júri popular na Comarca de Poço Branco.  O réu era Severino Atanázio da Silva Júnior, o crime foi de homicídio de uma criança, ocorrido em 2007, nos Baixos de São Miguel.  Os jurados decidiram por maioria pela condenação.  A pena foi por mim estipulada, com base na lei em vigor, em 6 anos e 3 meses de reclusão.  Com isso encerramos os trabalhos do júri popular neste ano, até porque não existem mais processos dessa competência pendentes de julgamento e que estejam disponíveis (acho que existem um ou dois casos que subiram em grau de recurso para o Tribunal de Justiça, em Natal, mas ainda não retornaram).  Parabéns e obrigado a todos que participaram direta ou indiretamente (polícia militar, serventuários do Judiciário e do Legislativo, corpo de jurados, presidência da Câmara, Prefeitura, etc.), a instituição do júri e seu pleno funcionamento são vitais para a concretização da consciência de cidadania.