Até qualquer dia, Poço Branco

O título já diz tudo:  estou de partida profissional da Comarca de Poço Branco.  Lutei para ficar, mas o TJRN entendeu por bem me deixar apenas na Vara Criminal de Macaíba, onde há muito trabalho acumulado.  No meu lugar será enviado o juiz Everton Amaral, que já trabalhou na Vara Cível de João Câmara e certa vez chegou a substituir em Poço Branco.

Deixo uma Comarca com os processos tramitando regularmente, com a pauta do Júri limpa e um novo Fórum encaminhado para ser construído.  Agradeço a todos os servidores pela lealdade, empenho e dedicação.  Agradeço ao Poder Executivo pelo tratamento dispensado, de muita galhardia e trato sério nas relações interinstitucionais, o mesmo podendo ser dito do Poder Legislativo, sempre colaborador de nossas sessões de júri.

O blog informativo, como se trata de serviço criado em meu nome e feito por mim, também está aqui encerrando sua participação, após seus 136 posts.  Espero que algum dia outros tenham a idéia de criar os seus informativos, faz muito bem à comunicação.

Nada mais tenho a dizer nesse momento, a não ser que MUITO OBRIGADO a todos pela atenção dada a este simples juiz, que continua sua trajetória com o mesmo amor à profissão, à verdade e à causa da justiça, desta vez em paragens macaibenses.

Até qualquer dia, Poço Branco! Deixo esta cidade guardada em lugar privilegiado de minhas memórias e de meu coração, como poçobranquense que sou por adoção.

Felipe Barros

Juiz de Direito

Fui promovido: Vara Criminal de Macaíba.

É com muita satisfação por um lado, e tristeza por outro, que informo aos jurisdicionados e leitores deste blog informativo que, na manhã de hoje, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça, recebi a promoção por merecimento para a Vara Criminal da Comarca de Macaíba.

Agradeço em primeiro lugar a Deus e Nossa Senhora, que continuem a iluminar meus passos e a me proteger.  Em segundo lugar ao Tribunal de Justiça pela confiança depositada, e aos meus fiéis servidores que tanto me ajudam.  Aguardo com ansiedade o cumprimento de mais essa missão que me foi repassada, a qual abraçarei com amor e afinco, como em todos os lugares por onde passei.

Oficialmente, portanto, a partir de amanhã, já não serei mais juiz titular de Poço Branco.  Até sábado, contudo, aguardarei publicação no Diário da Justiça Eletrônico sobre meu pedido para continuar designado para trabalhar na Comarca até que outro juiz ou juíza venha a ocupar a vaga.

Qualquer novidade haverei de publicar neste espaço, em respeito a todos que nos seguem.

Boa noite a todos, fiquem com Deus!

"Porque eu sou do tamanho do que vejo. E não do tamanho da minha altura"

+ de Fernando Pessoa

Onde você vê um obstáculo,


alguém vê o término da viagem

e o outro vê uma chance de crescer.

Onde você vê um motivo pra se irritar,

Alguém vê a tragédia total

E o outro vê uma prova para sua paciência.

Onde você vê a morte,

Alguém vê o fim

E o outro vê o começo de uma nova etapa...

Onde você vê a fortuna,

Alguém vê a riqueza material

E o outro pode encontrar por trás de tudo, a dor e a miséria total.

Onde você vê a teimosia,

Alguém vê a ignorância,

Um outro compreende as limitações do companheiro,

percebendo que cada qual caminha em seu próprio passo.

E que é inútil querer apressar o passo do outro,

a não ser que ele deseje isso.

Cada qual vê o que quer, pode ou consegue enxergar.

"Porque eu sou do tamanho do que vejo.


E não do tamanho da minha altura."

A presunção de inocência e o avanço tecnológico

Segue abaixo excelente artigo do juiz federal e professor de direito constitucional George Marmelstein.

Compartilho de suas reflexões.

Bom início de semana a todos.

Houve um tempo em que a descoberta de um crime e a punição dos criminosos justificava tudo, até mesmo a tortura. Numa fase autoritária do direito penal, o estado usava oficialmente os expedientes mais abomináveis para elucidar a “verdade”. Os acusados não tinham direitos e eram tratados como mero objetos da investigação. Algumas vezes, eles sequer sabiam o motivo da acusação. Todo o processo tramitava com um único objetivo: demonstrar a sua culpa a todo custo.

Um dos maiores avanços do direito foi o desenvolvimento e a aceitação de algumas garantias básicas para o acusado. Entre essas garantias, sem dúvida, uma das mais importantes é o princípio da presunção de inocência. Esse princípio mudou completamente a postura do estado diante de um crime. Se todos são inocentes até prova em contrário, então o ônus da prova da autoria e materialidade do delito é da acusação, que tem o dever de, dentro de parâmetros éticos, reunir e apresentar elementos convincentes da prática do crime pelo acusado. Sem a prova da culpa, o indivíduo deve ser considerado como inocente.

É possível extrair do princípio da presunção de inocência pelo menos quatro conseqüências básicas:

1 – Cabe ao Estado a prova dos fatos essenciais da autoria materialidade do delito;

2 – O réu não tem o ônus de provar a sua inocência, nem mesmo tem a obrigação de colaborar com a acusação, fornecendo provas contra si mesmo;

3 – As provas devem ser avaliadas dentro de um processo dialético (em contraditório), onde o acusado possa participar da formação do acervo probatório que servirá de base para o julgamento. Mesmo as provas produzidas unilateralmente pela acusação precisam passar pelo crivo do contraditório para tornarem-se aptas a gerar uma condenação;

4 – Diante da ausência de provas da materialidade e da autoria do delito, o réu deve ser inocentado.

Em função do princípio da presunção de inocência, alguns julgados do Supremo Tribunal Federal sinalizam que nenhuma pessoa suspeita de praticar um crime pode sofrer qualquer tipo de restrição em seus direitos até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Essa interpretação do princípio da presunção de inocência é bastante peculiar da jurisprudência brasileira. Nenhum outro país leva esse princípio tão longe. Em geral, são admitidas algumas restrições a direitos, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, como a suspensão da habilitação, a limitação da liberdade de locomoção, o afastamento do cargo público ou até mesmo a prisão do suspeito.

Mas meu objetivo aqui não é analisar se o entendimento do STF se sustenta, até porque pretendo demonstrar que nem mesmo o STF costuma ser tão coerente assim com o seu próprio entendimento. Em muitos casos, o STF já restringiu direitos dos acusados antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O que desejo questionar é se o princípio da presunção de inocência faz sentido, na sua formulação clássica, diante do avanço tecnológico que possibilitou o registro com grande grau de fidelidade dos fatos ocorridos no passado.

Vamos dar um colorido de realidade a essa indagação.

Lembremos de uma cena que chocou o país. Um indivíduo – que depois veio a ser identificado como um juiz de direito – entrou em um supermercado e, após uma discussão, deu um tiro no segurança. Todos os fatos foram filmados. Diante de uma cena tão clara, quem há de duvidar da autoria e da materialidade do delito? Pressupondo que o vídeo não foi adulterado, quem há de acreditar que o atirador era inocente? O juiz pode ser afastado de suas funções antes mesmo de qualquer condenação criminal?

Outra cena paradigmática que impressionou a todos. Um empresário conversa com um alto funcionário dos Correios. Aparentemente, estão discutindo assuntos ligados a licitações e contratos públicos. De repente, o empresário tira um maço de notas do bolso e o entrega ao agente público. O vídeo não dá margem a dúvidas: o funcionário dos Correios estava recebendo propina para favorecer a empresa. Esse funcionário pode ser exonerado por conta desses fatos, caso não haja ainda sentença penal condenatória contra ele?

Em situações assim, o princípio da presunção de inocência parece ser um princípio demasiadamente inocente. A prova da autoria e da materialidade do delito é tão fidedigna que há pouquíssima chance de o acusado ser inocentado, a não ser que seja beneficiado com uma prescrição ou com uma declaração de insanidade mental.

Será que esse tipo de prova não justifica uma mudança de atitude diante da idéia de presunção de inocência? Como tratar como inocente um indivíduo que, com grande margem de certeza, cometeu um crime?

O grande problema é que os agentes estatais, ao longo da história, cometeram tantos erros de avaliação sobre a autoria e a materialidade dos delitos que sempre é prudente desconfiar dos poderes punitivos do Estado. Se o princípio da presunção de inocência não for aplicável quando houver uma prova de áudio e vídeo demonstrando a prática do crime, é provável que comecem a surgir casos de adulteração de provas para condenar antecipadamente um suspeito. Por isso, o que me parece fundamental é saber se a prova é ou não fraudada, e isso precisa passar por uma avaliação imparcial, dentro do devido processo legal. Mas se a prova não for fraudada, o princípio da presunção de inocência, em casos em que há um registro irrefutável da prática do crime, não passará de um escudo para a impunidade. Foge a qualquer critério de bom senso entender que o sujeito flagrado por uma câmara de segurança no momento em que atira em outro ser humano seja tratado como se nada tivesse acontecido enquanto a condenação não transitar em julgado.

E não tenham dúvidas de que, na vida real, os juízes mudam de atitude quando estão diante de um caso em que há provas devastadoras contra o réu. Quando eu vejo uma notícia como a que informou que um juiz suspeito de cometer um crime deve continuar afastado de suas funções até o término do processo, ou que um médico que abusou de pacientes deve permanecer preso enquanto se aguarda o julgamento do seu caso, ou que um governador acusado de corrupção deve permanecer preso antes do recebimento da denúncia, apesar de toda a tradição liberal do STF, sobretudo quando se trata de aplicar o princípio da presunção de inocência, a primeira coisa que me vem à cabeça é a probabilidade de existir, naquele caso em específico, uma prova cabal contra o suspeito. Por mais que os ministros do STF neguem, parece claro que, ao analisar pedidos que envolvem o princípio da presunção de inocência, os julgadores fazem uma apreciação sumária das provas até então existentes e, muitas vezes, “condenam” antecipadamente os suspeitos, permitindo a restrição de direitos antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O maior problema disso não me parece que seja a antecipação da condenação em si, mas a falta de sinceridade em não assumir tal fato, que abre margem a uma jurisprudência seletiva: a depender do réu, o princípio da presunção de incoência é interpretado de forma absoluta ou não. A meu ver, seria um grande avanço para a coerência se o STF assumisse abertamente essa realidade, ao invés de dissimular seus argumentos conforme o sabor das conveniências. Está na hora de deixar a hipocrisia de lado e assumir que o princípio da presunção de inocência não impede, necessariamente, qualquer tipo de restrição de direitos até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Sejamos mais realistas e menos dissimulados. O bom senso agradece.

Rápidas

# 1 - Audiências desta 4ª feira e da próxima são canceladas:  em razão de compromissos deste juiz nesta última 4ª feira e na próxima as audiências que aconteceriam estão sendo reaprazadas.  Na data de ontem estive em reunião com o Secretário de Informática do CNJ, tratando de assuntos relacionados à Comissão de Informática do TJRN, razão por que não pude comparecer às audiências nem reaprazá-las a tempo, já que a convocação para a reunião se deu de última hora.  Na próxima 4ª feira pela manhã serã a sessão de votação no Plenário do Tribunal de Justiça que decidirá o meu próximo destino de trabalho:  Vara Criminal de Macaíba, Vara Criminal ou Cível de São Gonçalo do Amarante.  Em conversa no TJ ficou definido que continuarei à frente da Comarca de Poço Branco, nada obstante venha a ser promovido para algumas das comarcas mencionadas.  Não haverá grandes prejuízos com esses adiamentos, já que a comarca encontra-se absolutamente em dia com seus processos.

# 2 - Casamento da Promotora de Justiça próximo sábado:  é com alegria que noticio que neste sábado que entra ocorrerá o casório da nossa promotora de justiça substituta, Dra. Leila Regina de Brito Andrade, com o também promotor, Dr. Leonardo (Comarca de Marcelino Vieira).  A cerimônia e a festa serão em João Pessoa - PB, terra natal dos nubentes, e este juiz se fará presente com muito prazer, desejando aos consortes muita felicidade na nova família que se inicia.

# 3 - Justiça na Praça:  amanhã participarei em Alto do Rodrigues - RN como juiz conciliador de mais uma edição do evento denominado "Justiça na Praça", já tradicional em nosso Estado, com a eficiente coordenação da Desembargadora Zeneide e sua gloriosa equipe.  No ato representarei também a presidência da Associação dos Magistrados - AMARN, a pedido do nosso amigo e presidente, Dr. Azevêdo.

A todos um bom final de semana.  Que Deus nos abençôe.

Eu amo tudo o que foi,


Tudo o que já não é,

A dor que já me não dói,

A antiga e errônea fé,

O ontem que dor deixou,

O que deixou alegria

Só porque foi, e voou

E hoje é já outro dia.

Fernando Pessoa, 1931.

Fernando Pessoa, o incomparável

Vamos falar um pouco de quem realmente contribuiu para o bem do espírito humano?

Fernando António Nogueira de Seabra Pessoa, mais conhecido por "Fernando Pessoa", lisboeta, nascido em 13 de junho de 1888, morreu em sua terra natal na data de 30 de novembro de 1935, de cirrose hepática, aos 47 anos.  Foi em toda sua vida adulta anti-comunista e anti-socialista.  Escreveu a maior parte de sua obra em inglês, que aprendeu em Durban, África do Sul, para onde se mudou aos 7 anos de idade.  Grande poeta, tradutor da língua inglesa e escritor, deixou-nos um legado nas letras e é reconhecido pelos críticos literários como um dos cânones da literatura universal.

É um dos meus escritores favoritos e a ele passarei a prestar minha singela homenagem neste blog, transcrevendo semanalmente trechos de sua magnífica e edificante obra.

"O valor das coisas não está no tempo em que elas duram, mas na intensidade com que acontecem.  Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".

Fernando Pessoa é, definitivamente, incomparável.

Gabriel Chalita, o pobrezinho

Permitam-me os leitores desviar um pouco o foco dos assuntos comarcanos e locais para a publicação de um texto da lavra do jornalista Reinaldo Azevedo, de Veja, retirado de seu blog hospedado na referida revista.  Abaixo seguem meus breves comentários.

Até 2ª feira!

Cada vez se aposta mais tempo e dinheiro na infantilização — e eventual idiotização — do público. Não é só no Brasil, não! A coisa se dá em escala mundial. O retorno do investimento é garantido. A Internet, que está aí, ao alcance de bilhões, poderia ser uma aliada importante para confrontar fatos com versões — ou, ainda, versões com versões. Mas um fenômeno interessante se verifica: como está tudo disponível, sem hierarquia, verdades e mentiras parecem se igualar. Os políticos, por exemplo, podem dizer o que lhes der na telha, ainda que já tenham afirmado o contrário. E daí? Por que esta pequena introdução?

Leitores me enviam o link com uma reportagem do jornal Valor Econômico sobre o deputado Gabriel Chalita (PSB-SP), já tratado como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Não é que este neo-socialista, neolulista e neodilmista decidiu, acreditem!, colar a sua biografia à de Lula? Isto mesmo: o mais novo investimento de Chalita é uma infância sofrida com um pai analfabeto!

O Valor acompanhou uma palestra sua para 400 estudantes da Universidade de Mogi das Cruzes. O primeiro parágrafo já dá conta do que vamos experimentar. Leiam:

“Todo mundo já se sentiu um dia como um patinho feio”. O deputado federal Gabriel Chalita (PSB-SP), o segundo mais votado do Estado, estava diante de uma extasiada platéia de 400 estudantes na Universidade de Mogi das Cruzes quando decidiu falar da freira que mudou sua vida. Ele tentava obter seu primeiro mestrado e se deparou com um orientador que desqualificou seu texto e acabou rasgando-o. Arrasado, foi resgatado por uma freira nos corredores da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo, onde estudava. Ele reformulou o trabalho e obteve o título de mestre.

Uau! Quem conhece um pouquinho a área há de se perguntar se o orientador do segundo trabalho era o mesmo do primeiro. Há três alternativas aí: sendo o mesmo, Chalita foi da idiotice à razão entre um trabalho e outro, e a histeria do mestre foi providencial; sendo outro, ou idiota era o que rasgou ou o que aceitou o trabalho. Em qualquer caso, o orientador histérico estava tendo, provavelmente, uma premonição… A história é verdadeira? Quem há de saber? O deputado estava em uma daquelas palestras em que ministra pílulas de sabedoria filosófica com auto-ajuda. É um Paulo Coelho para gente que acha que Paulo Coelho não é leitura sofisticada…

E Chalita foi avançando com suas parábolas, aquele procedimento que consiste em contar “causos” para que a audiência extraia a moral da história. Nada muito hermético, ainda que isso fosse possível, para não espantar o público. À medida que as ambições de Chalita crescem, ele vai ficando, retroativamente, mais pobre e mais sofrido. Querem ver? Escreve o Valor:

De posse do microfone, Chalita prefere usar exemplos de sua vida pessoal para se aproximar dos estudantes. “Fui o primeiro a ter diploma universitário na minha família. Meu pai era analfabeto, foi servente e feirante. Imagino tudo o que passou. Quando a gente olha para as nossas raízes tem que se orgulhar”, comenta.

Pai analfabeto, servente e feirante? Na edição nº 333 da revista IstoÉ Gente, podemos ler:

Esse Gabriel não pára!!!”. Era esse o desabafo mais comum da mãe para o pai de Gabriel Chalita, um menino que tinha lá uma bicicletinha e com a qual rodava toda Cachoeira Paulista (SP). Aos 5, 6 anos, sossegava um pouco vendendo linha sentado na calçada da loja do pai. Pouco depois, passou a freqüentar campo de futebol para vender geladinho. Falante e brincalhão - mesmo ainda hoje, aos 36 anos -, o programa predileto de Gabriel era visitar o asilo da Santa Casa de Cachoeira. Lá, conheceu uma professora aposentada, dona Ermelinda, que lhe emprestou os primeiros “livros difíceis”. Tinha oito anos e devorava Clarice Lispector, Sartre, Monteiro Lobato. “Gostou? Entendeu?”, perguntava dona Ermelinda, sempre que o menino retornava. “Não entendi nada, mas adorei”, respondia ele.

Cinco ou seis anos depois dessa reportagem, o “dono de loja” — analfabeto? — desapareceu da história. A Dona Ermelinda, coitada!, não era só velha e abandonada! Também era doida e desalmada! Dava Sartre para um garoto de oito anos! Chalita adorava o que não entendia, entendem? O garoto prometia! O menino pobre, na palestra de Mogi das Cruzes, era esmagado por uma família insensível à sua queda pela especulação intelectual. Se eu estivesse presente, não teria contido as lágrimas neste trecho:

Mais alguns minutos se passam e Chalita conta outra história para amolecer os corações. Sua trajetória como escritor e autor de meia centena de publicações começou dentro de um asilo, aos 12 anos, por incentivo de uma das moradoras do local, dona Ermelinda. “Ela corrigia todos os textos que eu escrevia. Em casa minha mãe não me deixava ler, porque achava que iria estragar a “vista”. Ia para o asilo e ficava enfiado lá”.

Na revista IstoÉ Gente, quando ele ainda não pensava em ser prefeito, a família era uma pouco mais amiga das letras:

“O sonho de meu pai era ter um filho com diploma, qualquer um, porque ele não pôde estudar”, conta Gabriel. Ele realizou o desejo do pai ao se formar em Filosofia - completou ainda o curso de Direito - e contrariou o da mãe, que queria vê-lo médico.”

Como se vê, nada acima faz lembrar aquele garoto sofrido que ia ler Sartre à socapa na idade em que os garotos costumam fumar escondido, na melhor, ou pior…, das hipóteses.

Lendo o texto do Valor, a gente nota que Chalita era mesmo pobrezinho de dar dó, com seu pai servente, analfabeto, feirante… Pois é. A Folha de S. Paulo de 7 de junho de 2004 trazia as seguintes notas da colunista Monica Bérgamo:

“DOCE LAR 1

Gabriel Chalita (…) está de casa nova. Ele comprou um deslumbrante dúplex, de 1.500 m2, numa das esquinas mais charmosas de São Paulo, a da rua Rio de Janeiro com a avenida Higienópolis. A cobertura tem até uma piscina e uma das vistas mais lindas da cidade.

O imóvel custa mais de R$ 4,5 milhões. O secretário diz que negociou o preço e deu imóveis que recebeu de herança como parte da negociação.

DOCE LAR 2

Chalita diz que tem uma coleção de 15 mil publicações que vai levar para o lugar.”

Herança? Do servente analfabeto? Ou este é também mais um milagre da dona Ermelinda, aquela que levou Chalita a ler “A Infância de Um Chefe” pouco depois de abandonar a chupeta?

O neo-esquerdista Gabriel Chalita se candidate ao cargo que bem entender. Se foi o segundo deputado mais votado de São Paulo — só perdeu para Tiririca —, há certamente quem goste de sua prosa e de sua poesia. O que condeno aqui, e esta é uma questão de interesse público quando se trata de um homem público, é essa prática de ficar reescrevendo o passado para conseguir do eleitor um passaporte para o futuro.

De resto, ainda que fosse verdade que ele foi pobre de chorar, seria um absurdo responsabilizar a sua origem social por ele ser quem é. A pobreza não desculpa ninguém!

Por Reinaldo Azevedo

 

Comento:  Há algum tempo atrás, durante mestrado (nunca terminado) que cursava em Direito na UFRN, deparei-me com um dos vários livros do prolífero escritor Gabriel Chalita.  Impressionado pela produção do rapaz, peguei o de título "Ética dos Governantes e dos Governados" para ler.  Nunca vi tanta baboseira junta para quem pretendesse falar sobre tão caro tema.  É de fazer Aristóteles, o estagirita, estremecer no túmulo.  Passados todos esses anos (a desagradável leitura foi em 2003), pensei estar sozinho no meu pensamento quanto à farsa em que pode se transformar o ser humano quando usa do enfadonho artifício do bom-mocismo para se auto-promover (seja na literatura, política, academia, etc.).  O texto de Reinaldo Azevedo vai fundo na tentativa de desmascarar Chalita.  O que soa oportuno, posto que o carnaval já se foi.  Há muitos outros "mocinhos" por aí, com belos discursos e escusas intenções.  Nossa missão é desmascará-los também.

Carnaval tranqüilo em Poço Branco

Acabei de conversar por telefone com o Sargento Batista, Cmte do Destacamento da PM em Poço Branco, que me assegurou haver sido o período carnavalesco de tranqüilidade na cidade, sem registro de qualquer ocorrência de crime grave.  Parabéns aos cidadãos pelo bom comportamento e exemplo de civilidade para os demais munícipes da região do Mato Grande, e parabéns especial a todos os homens que trabalharam no efetivo de segurança, que Deus os abençôe.

Carnaval em Poço Branco apenas até as 2h da madrugada

Aviso ao público de Poço Branco:  - os festejos carnavalescos serão encerrados, diariamente, até as 2 horas da madrugada, por ordem deste Juízo.  A partir daí não mais será tolerada a realização pública de festejos com o emprego de som alto.  A portaria foi publicada ontem e encontra-se fixada no átrio do Fórum da Comarca.  A comunicação já foi enviada à Prefeitura, Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e Ministério Público.  O objetivo é coibir a criminalidade e proteger os próprios cidadãos.

Julgadores facciosos dos direitos humanos (republicação)

Republico aqui texto que recebi por e-mail de algum conhecido.  O autor é o ex-senador e ex-ministro da justiça, Jarbas Passarinho.

"Julgadores facciosos dos direitos humanos"

Por Jarbas Passarinho.

Guardo a lição de Franklin Delano Roosevelt quando expressou serem as liberdades fundamentais sintetizadas em não ter fome, não ter medo, livre culto religioso e o respeito à privacidade das pessoas.

A liberdade de não ter medo embasa-se no direito de expressar livremente o pensamento. Não lutaram as facções comunistas pela democracia, mas por ditadura do proletariado, segundo a cartilha marxista.

Protestou, indignado com a mentira, Daniel Aarão Reis, ex-guerrilheiro, preso e exilado, hoje professor universitário. É paradoxal o defensor do partido único invocar honestamente direitos humanos que nega, se no poder.

O ministro Vanucchi foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Marighella que defendeu o terrorismo, em seu manual. Ouço que teve um parente morto na luta armada e cuja família já recebeu indenização por ter perdido a guerra!

Racionalmente, julgo-o um revanchista que também perdeu a guerra e é hoje ministro de um presidente que não foi guerrilheiro. Antecessor seu na Comissão foi outro militante de guerrilha comunista vencida, como todas.

Mas o objetivo deles tem sido muito claro: é queixar-se de torturas na luta armada e esconder o crime também hediondo do terrorismo que praticaram. Falta-lhes, pois, substância moral para queixa mesclada de ódio.

Se evidenciamos não poder ser juiz quem é faccioso, insinuam que defendemos a tortura. Calúnia, mas eles defendem o terrorismo. Só em indenizações já deferiram mais de R$ 2 bilhões a beneficiados. Nem um centavo para famílias dos mortos e mutilados no atentado terrorista no aeroporto de Recife em 1966, primeiro ato da luta armada que desencadearam.

Pensão vitalícia, remuneração por atrasados e emprego livre de imposto de renda foi obtido por um dos terroristas que lançaram carro-bomba contra o quartel do Exército em São Paulo e estraçalharam o corpo de um soldado de sentinela.

Os filhos do povo, vigilantes de bancos, seguranças de embaixadores, os oficiais estrangeiros mortos à traição (e até por engano!), esses não tinham pais, nem mães, nem esposas e nem filhos. Reconhecendo lisamente que houve excessos de ambas as partes na luta armada, a anistia incluiu na graça os crimes conexos, assim tidos pelo Congresso em 1979 como a tortura e o terrorismo.

Mas depois de terem os bolsos recheados de indenizações, atrasados e emprego vitalício, cresceu-lhes a ambição. Apareceram "juristas" que descobriram não ser a tortura prescritível. Nenhuma palavra sobre o terrorismo.

Caluniam o então major Lício Maciel, que cumpriu a Convenção de Genebra. Prendeu José Genoíno, sem praticar violência. Na falta de algemas, mandou amarrá-lo numa árvore enquanto perseguia guerrilheiros. "Tortura!", gritam os energúmenos. Baleado traiçoeiramente ao atender a uma guerrilheira ferida, por pouco não morreu gravemente ferido. Orgulha-me tê-lo comandado na Aman.

O Ministro ameaça demitir-se (que perda para o país!) se o parecer da AGU reconhecendo a anistia para os crimes conexos for mantida. Pensando constranger o presidente, publica declaração dele que claramente se reporta aos cadáveres dos desaparecidos há 40 anos, no clima quente e úmido da Amazônia.

As Forças Armadas salvaram o Brasil da tirania comunista, pela qual lutaram todas as facções esquerdistas na luta armada. Têm seu caráter forjado nos princípios da trilogia: pátria, honra e dever. Diante da agressão armada dos comunistas, de 1967 a 1974, os militares cumpriram seu juramento: defender a pátria com o sacrifício da própria vida.

Venceram, e porque venceram apoiados na opinião pública, os vencidos almejam tratá-los como réprobos, num governo conquistado democraticamente por um sindicalista que não foi guerrilheiro nem terrorista, e é hoje o comandante supremo das Forças Armadas. Instituições permanentes cultuam os que morreram nos pântanos do Paraguai, nos montes gelados da Itália e na Floresta Amazônica, defendendo a pátria.

Rápidas e curtas

# 1 - Autorizada pela Presidência do TJRN, na pessoa da Desembargadora Judite Nunes, a demolição da casa residencial do juiz da Comarca de Poço Branco, a fim de dar lugar ao novo Fórum, que será ali erguido dentro em breve.  A responsabilidade pela demolição e preparação do terreno será da Prefeitura local, que se disponibilizou para tanto, tendo este magistrado repassado em mãos do Sr. Prefeito da cidade, Maurício Menezes, o ofício autorizativo.  É mais um passo importante para a construção do nosso novo prédio do Fórum.

# 2 - Este magistrado, em ofício conjunto assinado também pela Promotora de Justiça, Dra. Leila Regina, após conversa com o Prefeito e o Comandante do Destacamento da PM de Poço Branco, Sargento Batista, enviou requerimento ao Comandante da Companhia da PM em João Câmara de reforço de pelo menos mais 10 policiais militares por dia para o Carnaval 2011, visando melhorar o policiamento ostensivo na Comarca.

# 3 - A Comarca de Poço Branco não funcionará durante o período carnavalesco.  Qualquer ocorrência policial deverá ser encaminhada para alguma das Comarcas que funcionarão na região em regime de plantão.

Aprovado mínimo de R$ 545

Os leitores reconhecem os valentes da foto acima?  O ano era 2000, o local, a Câmara de Deputados, a mesma onde ontem à noite o Governo conseguiu aprovar o salário mínimo em R$ 545,00.  Havia propostas de aumento para R$ 560,00 e R$ 600,00.  Os mesmos que estão acima na foto, a 10 anos atrás, faziam caras e bocas para aprovação do mínimo sempre em valores muito superiores aos propostos pelo Governo da época.  Hoje, o que fazem?  Vão com o Governo!  Durma-se com um barulho desse...  Ah, já ia esquecendo, vamos dar nomes aos bois?  Da esquerda para a direita:  Aloízio Mercadante, José Dirceu, Babá (hoje no radicalíssimo PSOL), e Ricardo Berzoini, para ficarmos só nas figuras mais conhecidas).  É a esquerda escocesa brasileira.

Tempo de mudança...

Aproxima-se o dia em que, infelizmente para mim (espero que felizmente para poucos), terei de deixar a Comarca de Poço Branco.

Na data de hoje o Tribunal de Justiça publicou o aviso de promoção de juízes de 1ª entrância (o caso de Poço Branco) para 2ª entrância.

Como eu já havia, para permanecer um pouco mais por aqui, rejeitado antes uma promoção (para Santa Cruz ou Angicos), desta vez praticamente serei obrigado a ir, sob pena de ficar em último lugar na carreira.

Minha opções preferenciais são Canguaretama, Vara Criminal de Macaíba, e Varas Criminal ou Cível de São Gonçalo do Amarante.

Tudo que é bom dura pouco, não é mesmo?  E aqui estou me referindo à Comarca de Poço Branco, sua comunidade, seu povo e o carinho que sempre recebi e recebo da população, profissionais e demais conterrâneos (sim, sou cidadão poçobranquense!).

Mas assim é a vida de um juiz.  Muito trabalho, muitas missões a serem cumpridas, e uma eterna peregrinação de uma cidade para outra.  Às vezes me sinto até um sacerdote.  E acho que sou mesmo:  da justiça.

Mas vou deixar a despedida para depois, ainda não é o momento.

3 Dicas de leitura

Para não passar em branco nas postagens desta semana, 3 dicas de leitura:

# Biografia:  "O habitante da biblioteca:  100 anos de Américo de Oliveira Costa", de João Eduardo Costa.  Editora Paco.  Biografia escrita por um dos netos do biografado, contendo a história da vida de Américo de Oliveira Costa (que confunde-se com a própria história do Estado), um dos grandes baluartes da intelectualidade norte-riograndense, professor emérito do Curso de Direito da UFRN, profundo conhecedor da obra de Câmara Cascudo (foi seu discípulo e escreveu o premiado livro "Viagem ao Universo de Câmara Cascudo"), um dos fundadores da Aliança Francesa de Natal, enfim, um grande homem, exemplo para os que pensam em seguir qualquer carreira pública, pois, além de tudo isso, foi também uma pessoa humilde, de origem simples, honesto, e que amava sobretudo a leitura (publicou, em inequívoca demonstração de sua bibliofilia, o livro "A biblioteca e seus habitantes"), valendo a pena conferir a obra, que traz ainda fotografias diversas do professor Américo Costa e de momentos importantes de sua vida.

# Romance:  Impossível deixar de recomendar o excelente "O Filósofo e o Imperador", de Annabel Lyon, escritora canadense, sobre o relacionamento entre o imperador macedônico Alexandre, O Grande, e seu maior tutor, o filósofo Aristóteles de Estagira, notadamente durante a infância e adolescência daquele.  A escritora pesca elementos de história e mistura à ficção por ela criada, tentando imaginar, à luz do universo da época, como teriam sido as várias lições travadas entre o grande pensador grego e um dos maiores conquistadores que a História conheceu.  Feito para se ler de uma tacada só, dada a narrativa vibrante desenvolvida pela escritora.

# Contos:  Por fim, para quem deseja tiros curtos, recomendo a coletânea de crôncias "Rua da Estrela", do consagrado autor potiguar Nei Leandro de Castro (de "As Pelejas de Ojuara", "Dunas Vermelhas", "O Dia da Mosca" e "A Fortaleza dos Vencidos").  Há textos impagáveis deste que, para mim, é o maior escritor ficcionista potiguar da atualidade.

Sobre a extradição de Batistti, um testemunho de uma de suas várias vítimas.

Com informações do blog do jornalista Josias de Souza (http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/):

  

Paraplégico, o italiano Alberto Torregiani se autodefine assim: “Eu sou a prova viva de que Battisti é um assassino”.

Alberto foi recebido nesta terça (4) pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi. Falaram de Cesare Battisti.

Trataram da decisão de Lula de não extraditar para a Itália o terrorista Cesare Batistti, preso no Brasil desde 2007.

Por sugestão de Berlusconi, Alberto decidiu participar de uma entrevista coletiva em Bruxelas, cidade-sede da Corte Internacional de Haia.

A conversa com os jornalistas deve ocorrer antes do final de janeiro. Nela, Alberto contará detalhes da história que o liga a Battisti.

Horas antes de avistar-se com Berlusconi, Alberto falou à repórter Manuela Franceschini. O resultado da conversa foi pendurado no sítio de Veja.

Ele antecipou parte do que dirá em Bruxelas. Falou sobre uma época em que tinha 15 anos e um sonho.

Disse que militantes do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) invadiram a joalheria de sua família, em Milão.

Passaram nas armas o pai, Píer Luigi Torregiani. Alvejado, Alberto foi à cadeira de rodas. Viu converter-se em pesadelo o sonho de virar jogador de futebol.

A morte do pai, afirma Alberto, foi ordenada por Battisti. É um dos quatro crimes de sangue que levaram a Justiça italiana a condenar o guerrilheiro à prisão perpétua.

Battisti “matou duas pessoas, ordenou a morte de outras duas, destruiu famílias”, afirma Alberto.

“Não consigo entender, não posso aceitar que o governo de vocês diga não [à extradição], algo que diz respeito ao nosso país e à nossa Justiça”.

“Lula gosta de dizer que lutou pela democracia do Brasil”, prossegue Alberto.

“É de se esperar que uma pessoa que diga isso tenha humanidade e respeito pela civilização, o que não aconteceu”.

A incursão dos terroristas do PAC de Battisti na casa comercial dos Torregiani ocorreu em 16 de fevereiro de 1979. Alberto resumiu o que sucedeu:

“Um mês antes, meu pai estava em um restaurante quando ladrões deste grupo assaltaram o lugar...”

“...Foram até meu pai, que estava com seu material de trabalho. Ele se defendeu. Dias depois, um jornalista escreveu: ‘Píer Luigi Torregiani, xerife de Milão’...”

“...E os terroristas sentenciaram meu pai à morte. Passaram as semanas seguintes telefonando todos os dias para o meu pai dizendo que o matariam...”

“...Naquela tarde, fazíamos o que se fazia em todas as outras. Abrimos a joalheria e, quando meu pai estava na frente da janela, alguém o chamou pelo nome...”

“...Meu pai respondeu. Atiraram. Meu pai reagiu atirando, instintivamente. Eu estava no meio dos disparos, fui atingido nas costas. Meu pai morreu...”

“...Não houve diálogo. Não há diálogo. Aquela gente não conversa. Acham que você deve ser eliminado, e te eliminam”.

Nas folhas frias do processo em que Lula apôs o seu ‘não’ sob o pedido de extradição de Battisti, o caso se resume a uma pilha de argumentos jurídicos.

No relato de Alberto Torregiani, as mortes atribuídas a Battisti ganham vida. Descobre-se que os crimes têm carne e, sobretudo, osso.

Vem daí a revolta que inspira as manifestações contra o Brasil. Mobilizam partidos de direita e de esquerda, estudantes e familiares das vítimas.

Nesta terça (4), os manifestantes reuniram-se em várias cidades italianas. Protestaram defronte da embaixada do Brasil em Roma e dos consulados em Milão e Nápoles.

Comento:  a extradição deveria ser o único caminho para o Estado Brasileiro no caso de um facínora assassino de inocentes.  Contrariando o bom senso, a ética e os vários anos de excelente relação internacional com a Itália, Lula, que tem cidadania italiana em razão de sua esposa havê-la conseguido por laços de sangue, para satisfazer seu séquito de esquerdistas de quinta categoria, optou por dar abrigo em solo nacional a um bandido condenado na Itália e em Cortes Européais de Direitos Humanos por uma série de homicídios.  Durma-se com um barulho desse.

ABC F.C. na 1ª Divisão da Timemania. Ou: nossas apostas deram certo!

Abro espaço no blog para uma informação importantíssima, com informações da página da Tribuna do Norte na internet (www.tribunadonorte.com.br):

A Caixa Econômica confirmou: o ABC foi o 17º colocado na Timemania em 2010. No início da noite desta segunda-feira (3), o site oficial da Caixa informou os valores arrecadados por cada um dos clubes. O alvinegro foi o segundo colocado no concurso 172 e, no acumulado do ano, teve 917.929 apostas em que foi marcado como time do coração.

O Juventude, que estava brigando diretamente com Coritiba, ABC, Atlético Paranense e Ceará foi o primeiro colocado no concurso 172, com 111.502 apostas, terminando na 18ª colocação. O ABC, segundo colocado no último sorteio, teve 97.651 apostas. O Atlético Paranaense, por sua vez, ficou fora dos 20 melhores, fazendo apenas 9.529 apostas, sendo superado no acumulado por Coritiba e Ceará.

Dos 20 clubes que ficaram no grupo 1 da Timemania, apenas ABC, Goiás e Vitória disputarão a série B. Da série C, o Fortaleza será o representante, enquanto o Juventude é o único time da série D entre os que mais arrecadaram.

No grupo 1, os clubes poderão receber até R$ 180 mil por mês.

Confira os 20 clubes que mais tiveram apostas na Timemania neste ano:

Flamengo 3.848.273

Corinthians 3.198.431

Santos 2.316.061

São Paulo 2.259.467

Grêmio 2.246.505

Palmeiras 2.238.473

Internacional 1.993.735

Vasco 1.910.772

Botafogo 1.675.546

Cruzeiro 1.620.941

Fluminense 1.571.862

Atlético (MG) 1.376.808

Bahia 1.272.383

Fortaleza 1.035.416

Vitória 932.665

Goiás 924.568

ABC 917.929

Juventude 905.678

Coritiba 867.515

Ceará 843.762

Comento:  Vale colocar uma placa com o batido mas válido ditado:  "Eu já sabia!"?  Vi a empolgação dos torcedores com a campanha do Departamento de Marketing do Mais Querido para colocar o ABC entre os times que teriam direito ao Grupo 1 da Timemania, garantindo-se, assim, uma arrecadação de até R$ 180.000,00 por mês (boa quantia para qualquer clube).  Tinha certeza de que a torcida daria esse presente para o ABC F.C.  Que saibam seus diretores bem aplicar a remuneração.

Sai ordem para interdição da Delegacia de Poço Branco e designação de policiais civis

Nos autos do processo nº 0000721-12.2010.8.20.0149 (pode ser consultado pelo site do Tribunal - http://www.tjrn.jus.br/), proferi a primeira decisão do ano de 2011 em Poço Branco, atendendo a pedido de liminar formulado pela Promotora de Justiça, Dra. Leila Regina de Brito Andrade, para que fosse a Delegacia de Polícia local interditada, bem como para que a Secretaria de Segurança designasse equipe de delegado e agentes da polícia civil para Poço Branco.  A íntegra da decisão pode ser consultada no site acima referido.  Abaixo segue apenas sua parte final, com os comandos para obediência pelo Estado do RN, se não houver recurso com efeito suspensivo:

Desse modo, entendo por bem deferir o pedido de interdição da delegacia local, até que seja feita uma reforma/construção/aquisição de outro imóvel que venha a permitir sua utilização de forma compatível com a finalidade a que se destina, proibindo-se terminantemente à autoridade policial que receba presos oriundos d'outra(s) comarca(s), podendo ser recebidos apenas os presos provisórios de Poço Branco.

Deverá a Secretaria de Justiça e Cidadania, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar plano de reforma/construção e/ou aquisição de outro imóvel apto a funcionar como cadeia pública, nos termos da Lei de Execução Penal.

Defiro também o pedido de designação de delegado de polícia atualmente lotado na capital (que não esteja ocupando alguma Delegacia), para exercer suas atribuições exclusivamente perante a Delegacia de Poço Branco (podendo, a critério da administração pública, abranger também a área de Taipu, comarca contígua a Poço Branco), até a nomeação de titular concursado e equipe correlata (agentes e escrivão), com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.

Estipulo multa diária pessoal em nome dos Secretários de Segurança Pública e Justiça no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Publique-se. Intimem-se. Oficiem-se as autoridades mencionadas para ciência do teor da decisão e cumprimento. Cite-se o Estado do RN (via oficial de justiça para a Regional de Ceará-Mirim) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, querendo, contestar a ação.

Poço Branco-RN, 2 de janeiro de 2010.

Felipe Luiz Machado Barros

Juiz de Direito